A Minussi Home é preocupada em garantir total satisfação dos clientes. Sendo assim, nossa Política de Trocas e Devoluções é baseada na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), contemplando tanto o direito de arrependimento quanto as trocas e devoluções por vício do produto.

SEÇÃO 1 - DIREITO DE ARREPENDIMENTO (DEVOLUÇÃO)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, como a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, você tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus.

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a Minussi Home reembolsará integralmente os valores pagos, incluindo o valor do frete de entrega, devidamente atualizados, sem prejuízo da possibilidade de o cliente optar, se preferir, pela emissão de cupom de troca conforme descrito na Seção 6.

SEÇÃO 2 - TROCA OU DEVOLUÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO

Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor, aplicam-se os arts. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do prazo previsto na Seção 1 para o direito de arrependimento.

Nesses casos, você poderá exigir, à sua escolha: (a) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou (c) o abatimento proporcional do preço. Os custos de frete referentes à troca ou devolução de produtos com vício correm sempre por conta da Minussi Home.

SEÇÃO 3 - COMO SOLICITAR A TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar a troca ou devolução, entre em contato com nossa Central de Atendimento através do e-mail atendimento@minussihome.com.br, informando os seguintes dados: número do pedido ou CPF, nome do produto e motivo da troca ou devolução. Você receberá as orientações para o procedimento em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento do e-mail com as informações solicitadas.

SEÇÃO 4 - CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA MERCADORIA

A mercadoria deve ser enviada na sua caixa original, com as etiquetas intactas e afixadas na(s) peça(s). Ao recebermos a mercadoria, ela deve passar pelos seguintes requisitos para que a troca ou devolução seja autorizada:

•  A peça não pode ter sido usada e deve estar sem alterações (manchas, odores, quebrados, e o produto deve ser encaminhado completo com todos os elementos que o compõe).

•  Estar na embalagem original, não danificada. Caixas/sacos protetores, embalagens plásticas, garantias e folhetos explicativos são considerados parte do produto.

•  O produto deverá ser devolvido obrigatoriamente com a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e com o motivo da devolução anotado no verso.

As condições descritas nesta Seção aplicam-se às hipóteses de exercício do direito de arrependimento e de troca por motivos não relacionados a vício do produto, não podendo ser exigidas de forma a inviabilizar o exercício dos direitos assegurados nos arts. 18, 26 e 49 do Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 5 - RECUSA DA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Caso os produtos não estejam nas condições descritas na Seção 4 e a hipótese não se enquadre como vício do produto, a loja recusará a troca ou devolução e a mercadoria será enviada de volta para o endereço de origem.

SEÇÃO 6 - CUPOM DE TROCA E REEMBOLSO

Assim que analisarmos a(s) peça(s) de troca, geraremos um cupom no valor do produto, que expirará em 30 (trinta) dias. Ele deverá ser inserido ao final da sua nova compra no carrinho de compras do site. Se a troca for de uma peça por outra de valor maior, a diferença poderá ser paga no site pelo método escolhido.

Nas hipóteses de exercício do direito de arrependimento (Seção 1) ou de vício do produto (Seção 2), o cliente poderá optar pelo reembolso integral dos valores pagos, em vez da emissão do cupom de troca, sendo o reembolso processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo razoável, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou administradora do cartão.

SEÇÃO 7 - CUSTOS DE FRETE

A primeira troca por motivo não relacionado a vício do produto não gera nenhum custo para você. A Minussi Home arca com os custos da primeira troca, incluindo o valor do frete.

A Minussi Home se reserva o direito de cobrar o valor do frete referente ao envio da segunda e demais trocas, ressalvadas as hipóteses de exercício do direito de arrependimento e de troca ou devolução por vício do produto, cujos custos de frete correm sempre por conta da Minussi Home, independentemente do número de vezes em que sejam exercidos.

SEÇÃO 8 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Trocas e Devoluções é parte integrante dos Termos de Serviço da Minussi Home e deve ser interpretada em conjunto com eles e com o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail atendimento@minussihome.com.br.